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06/02/2020 13H58
| Aprovado neste terça-feira (4), Projeto de Lei 019/2020 prevê que técnicos da Prefeitura devam averiguar essas estruturas anualmente e informar, com fixação de placa ou adesivo em local visível, a data de realização do trabalho |
Por unanimidade de votos, foi aprovado na sessão legislativa do último dia 04/02 o Projeto de Lei 019/2020, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a vistoria de viadutos, passagens de nível e passarelas presentes no Município. De acordo com a proposta, técnicos da Prefeitura deverão averiguar essas estruturas anualmente e informar, com fixação de placa ou adesivo em local visível, a data de realização desse trabalho. O objetivo é resguardar a população e, sobretudo, prevenir que tragédias aconteçam por falta de manutenção da malha viária. "Temos acompanhado de forma recorrente pelos meios de comunicação acidentes que são causados pela falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes. O que é construído para facilitar a vida das pessoas tem feito vitimas, às vezes, fatais", enfatiza o vereador Pastor Sargento Marcos. TRÂMITE Com a aprovação do plenário, o projeto seguirá agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município. |
