Até o final de 2020, Guarujá atingirá o total de 974 unidades habitacionais produzidas. O número considera a produção dos últimos três anos (2017-2020), que supera o total produzido em 19 anos, entre 1997 e 2016, que atingiu 937 unidades.
Em 2018, como parte do Projeto Enseada – Cantagalo, 400 unidades já foram entregues, beneficiando famílias removidas dos morros da Vila Baiana, Vila Júlia, Jardim Três Marias e do próprio Cantagalo, empreitada que integra o PAC II (Programa de Aceleração de Crescimento).
Em abril próximo, serão entregues mais 180 unidades do Parque da Montanha, cujas obras estão em fase adiantada. O empreendimento faz parte da terceira etapa do Projeto Favela Porto Cidade, que prioriza famílias em áreas de palafitas e que vivem próximas à linha férrea.
O Parque da Montanha, um novo bairro que surgirá na Cidade, é o maior projeto habitacional da Região Metropolitana da Baixada Santista em execução no momento. As obras no local foram retomadas em 2018, depois de 12 anos de paralisação. Além dos 180 apartamentos em fase final de construção, outros 394 apartamentos estão sendo recuperados para entrega até o final de 2020.
“A ocupação desordenada é um problema histórico em Guarujá, que vem de décadas. Ao mesmo tempo em que o Município realiza um trabalho de congelamento, impedindo novas invasões, a produção habitacional também é importante, para atender a esse passivo histórico. Nunca se produziu tanto em tão pouco tempo na área habitacional na Cidade”, destaca o secretário municipal de Habitação de Guarujá, Marcelo Mariano.
Regularização fundiária
Além da produção habitacional aquecida, o Município vem se destacando em relação à regularização habitacional de imóveis. De acordo com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Guarujá é a cidade paulista que mais regularizou imóveis nos últimos três anos.
Desde janeiro de 2017, a Prefeitura Municipal já entregou mais de 1.900 títulos de legitimação fundiária com registro em cartório e com a emissão de matrículas definitivas – todos no bairro Morrinhos III.
Os títulos conferem às famílias o direito real de propriedade do imóvel, com total segurança jurídica. Esse resultado confirma os avanços do Município no decorrer de quase três anos, no que se refere a ações de regularização fundiária.
Isso foi possível porque Guarujá está na vanguarda da recente Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17), sendo também a primeira cidade do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação. O novo marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tenham seus imóveis em situação regular.
