O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje (14) que a regra de ouro precisará ser revista porque não será possível cumpri-la nos próximos anos. Mansueto Almeida participa de audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus, causador da covid-19.

A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.

Mansueto Almeida lembrou que, desde o ano passado, a regra de ouro não é cumprida. “A regra de ouro é boa, mas o gasto e a perda de receita ficaram tão grandes, o buraco fiscal ficou tão grande, que hoje a gente tem que pedir emprestado para pagar despesas correntes essenciais. A gente vai ter que mudar a regra de ouro”, disse o secretário. Ele acrescentou que a regra não deve ser cumprida até o final do atual governo e “talvez não seja cumprida no início do próximo também”.

Dívida pública

O secretário disse que a dívida pública é alta, mas destacou que a preocupação do mercado é com a trajetória do endividamento nos próximos anos. “O mercado não consegue enxergar a dívida caindo em relação ao tamanho da economia.”

De acordo com Mansueto, quanto mais o mercado tem dúvida sobre a trajetória da dívida, mais pede prêmio de risco para financiar o governo.

O secretário estimou que a dívida pública encerre este ano em cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Ele acrescentou que a média da relação entre dívida e PIB dos países emergentes é de 50%. Para lidar com essa situação, será preciso manter o ajuste fiscal nos próximos anos, afirmou.

Mansueto disse também que o aumento de gastos este ano será necessário para enfrentar a pandemia de covid-19, mas ressaltou que a expansão de despesas deve ser limitada a 2020. “Esse gasto é para despesa temporária, não para permanente.”

Investimento privado

O secretário do Tesouro disse ainda que a retomada da economia precisará de investimento privado. “E investimento privado vem. Olha o caso dos aeroportos no Brasil. A gente se acostumou no Brasil, por mais de 40 anos, que todos os aeroportos fossem públicos. Os aeroportos passaram para investimento privado. O serviço piorou? Não piorou."

Mansueto citou também as radovias, lembrando que várias são concessões que pagam pedágio, e diversas distribuidoras de energia elétrica, que foram privatizadas, e o serviço melhorou. "O grande fator de recuperação tem que ser o investimento, em especial o privado. Se tiver marco regulatório, o investimento vem”, enfatizou.