Por G1
O Ministério da
Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o
salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento enviado nesta
terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
A mudança na
estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta
disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a
correção anual do salário mínimo pelo governo.
Atualmente, o salário
mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão do valor para R$ 1.088 em 2021, o
aumento seria de R$ 43. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o
reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067.
De acordo com
informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões
de trabalhadores no Brasil.
O valor para o
salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com
base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro
para correção).
A Constituição
determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do
INPC do ano anterior.
Em setembro, a área
econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como
aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e
congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo
presidente Jair Bolsonaro.
Sem aumento real
No projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano,
está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na
estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou
seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.
Esse formato já foi
adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente
com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo
mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos
anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo
Congresso.
A política de
reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de
2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por
exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos
anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula
proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas
públicas
Ao conceder um
reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso
porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do
mínimo.
De acordo com cálculos
do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em
2020 de aproximadamente R$ 343 milhões.
Assim, um reajuste R$
43 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma alta de cerca de R$
14,74 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Se for considerada a projeção anterior, de R$ 1.067, os R$ 21 a mais representam um aumento de R$ 7,2 bilhões em gastos no ano que vem.
