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14/06/2021 18H42
Proposta será analisada nesta terça (15) em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Planejamento
Projeto de lei | Matheus Batista
Imagem ilustrativa - Fonte: Pixabay
O governo estadual encaminhou uma proposta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para obter recursos para investimentos e melhorias previstas no Programa de Metas para 2022. Na Casa desde a última terça-feira (8/6), o Projeto de Lei 359/21 está sob tramitação de urgência e recebeu, até esta segunda-feira (14/6), 29 emendas de parlamentares.
Uma das ações previstas no projeto é obter autorização para empréstimo com instituições financeiras nacionais no valor de até R﹩ 5 bilhões, para execução de obras e investimentos nas áreas da mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, área ambiental e habitacional.
As secretarias de Estado da Fazenda e de Projetos, Orçamento e Gestão afirmam que as tratativas com agentes financeiros federais já foram iniciadas. Elas avaliam a disponibilidade dessas entidades quanto à abertura de linha de crédito para atendimento das demandas do Estado.
Outro ponto do projeto é o interesse na modernização dos serviços prestados pela administração pública. Por meio do programa São Paulo Mais Digital, o governo do Estado busca angariar recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para custear a implementação de serviços digitais e ampliar sistemas de conectividade.
Incluem-se no empréstimo estipulado de US﹩ 256 mil do BID, projetos como Poupatempo Digital, São Paulo Sem Papel, Extragov (para ampliação de serviços públicos associados a redes móveis 5G), Central de Inteligência, implantação da Telemedicina na rede estadual e a modernização do Portal da Transparência do Estado.
O PL visa autorizar também a prestação de garantias, por parte do Estado, para a realização de uma operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), no valor de US﹩ 300 milhões, e com a Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor U﹩ 200 milhões.
A autorização dessas operações de crédito que somam US﹩ 500 milhões é voltada para dois projetos da Sabesp: o Programa de Apoio ao Plano de Investimentos Sabesp-Papis, que visa ampliar os serviços de água e saneamento; e o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Além disso, o texto original do projeto autoriza a Secretaria da Fazenda a alienar ou ceder direitos possessórios e reais, e também a conceder imóveis ociosos de posse do Estado.
Loteria Estadual
Como parte das ações para incremento dos recursos financeiros disponíveis no Estado, o Projeto de Lei 359/21 também busca instituir a Loteria Estadual de São Paulo.
A proposta vem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a exploração de loterias pelos governos estaduais. O antigo monopólio da União havia sido definido em decreto de 1967.
De acordo com o texto do projeto, a nova loteria estadual serviria à finalidade exclusiva de custeio de ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado.
Discussão
Apesar de ser autor de uma das emendas já apresentadas ao projeto, o deputado Maurici (PT) afirma que vê inconstitucionalidades na matéria. "Tenho dificuldades de analisar esse projeto, apresentei emendas porque a ideia é contribuir, mas no mérito ainda estou discutindo com minha bancada", afirmou o parlamentar.
O líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha (PSB), vê o projeto como uma ação importante também para a geração de empregos. "É um avanço importante para o governo do Estado continuar investindo nas prioridades da população, é uma força importante na geração de emprego e renda", afirmou.
Camarinha comentou também as emendas apresentadas ao projeto. "Devemos ter um congresso de comissões para analisá-lo o mais rápido possível. O parlamento tem condições de aprimorar o projeto", disse.
Já para a deputada Janaina Paschoal (PSL), as propostas contidas no projeto não são claras. "Além de ser um endividamento significativo para o Estado de São Paulo, a finalidade está muito vaga", disse a deputada, que também questionou a possibilidade de fiscalização desses gastos por parte da população.
