Somos a M2 Comunicação Jurídica - Agência especializada em temas e fontes no segmento econômico e do Direito. Atendemos mais de 200 fontes entre advogados, professores de Direito, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, delegados e afins. São fontes que atuam em âmbito nacional e com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais em geral - simplificando normas e traçando os seus efeitos práticos.
Tomamos a liberdade de encaminhar alguns assuntos de destaque, sempre deixando o nosso time de experts prontos para colaborar com explicações, análises e pontos de vista que possam esclarecer às pessoas as constantes mudanças pelas quais passa o nosso país.
Estamos à disposição para mais informações e entrevistas.
Número de empresas abertas bate recorde, dado que vai na contramão da crise
Dados do Ministério da Economia apontam para um recorde no número de empresas abertas no último ano: crescimento de 20% em 2021 em comparação a 2020. No balanço entre aberturas e fechamentos de companhias, o governo federal contabilizou um saldo positivo de 2,6 milhões de negócios abertos. Esse também é o maior número já registrado. Com isso, o mercado nacional encerrou o ano com mais de 18,9 milhões de empreendimentos ativos. Especialista quais fatores contribuíram para esse cenário, que vai na contramão da crise, e se de fato essas novas empresas possuem chance de prosperar.
Fonte: João Vestim Grande, advogado especializado em Direito Empresarial, com atuação em Direito Contratual, Societário, Operações Estruturadas, Fusões e Aquisições. Pós-graduado no INSPER e na FGV
Venda da OI pode impactar preço dos serviços e ser ruim para os consumidores
Com uma dívida de R＄ 34 milhões, a operadora Oi -- fruto da junção da Telemar com a Brasil Telecom em 2008 -- foi fatiada e vendida para as três maiores empresas de telefonia do país: Vivo, Tim e Claro, que já detinham mais de 80% do mercado e agora passarão a deter mais de 90%. Para os consumidores, a mudança de preço nos serviços deve ser impactante, já que a Oi chegava a praticar valores até quatro vezes mais barato do que os concorrentes. Saiba o que mais muda para os consumidores e quais são os direitos dos usuários.
Fonte: Marco Antonio Araújo Jr, advogado especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Doutorando em Direito pela PUC-SP. Professor e sócio fundador do Meu Curso Educacional
MP do Voo Simples ajudará na retomada do setor de aviação
Sem dúvida um dos setores que mais sofreram com a pandemia foi da aviação. Agora, a Medida Provisória 1.089/2021, que altera diversas regras, busca reduzir burocracias, custos e aumentar a competitividade do setor. Entre as principais mudanças, o fim dos contratos de concessão de empresas aéreas, dispensando as companhias da revalidação da outorga a cada cinco anos. O modelo brasileiro estava em descompasso com o setor aéreo mundial, onde a livre iniciativa privada rege a criação e manutenção de uma empresa aérea.
Fontes: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, especialista em Aviação, pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ); Danielle Braga Monteiro, advogada especialista em Aviação, pós-graduanda em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pelo Instituto AVM da Universidade Cândido Mendes
IPTU: quem é beneficiário do INSS pode solicitar isenção
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a pedirem isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Como o imposto é municipal, regras específicas são aplicadas em cada cidade. Critérios como renda mensal de até três salários-mínimos e possuir apenas um único imóvel são alguns dos requisitos solicitados em algumas cidades. Especialista explica as possibilidades de isenção e como fazer a solicitação.
Fonte: Diego Amaral -- advogado especialista em Direito e Negócios Imobiliários, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO
Projeto de Lei pode alterar a cobrança de impostos das igrejas
Em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3050/21 submete templos religiosos às regras vigentes para as pessoas jurídicas, que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS/Pasep. Caso seja aprovada, a medida pode revogar o atual tratamento tributário diferenciado das igrejas. Especialista em Direito Tributário explica os desdobramentos e se há condições jurídicas para essas mudanças.
Fonte: André Félix Ricotta de Oliveira -- Professor e advogado especialista em Direito Tributário - coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET
600 mil contribuintes estão na malha fina do Imposto de Renda
A Receita Federal informou que cerca de 600 mil declarações do Imposto de Renda 2021 estão na malha fina. Vários erros cometidos pelos contribuintes fazem com que as declarações sejam fisgadas pela rede da malha fina da Receita, como omissão ou erros nos rendimentos e nos gastos. Especialista tributário explica o que dever ser feito para o contribuinte ter sua restituição liberada e como evitar o mesmo erro na declaração desse ano.
Fonte: André Félix Ricotta de Oliveira -- Professor e advogado especialista em Direito Tributário - coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET
Congresso promulga emenda constitucional de proteção de dados
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. A emenda também garante a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Segundo o Senado, a emenda reforça a liberdade dos brasileiros e a privacidade do cidadão, além de favorecer os investimentos em tecnologia no país. Especialista comenta quais aspectos da medida são importantes para consumidores e empresas.
Fonte: Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais. Professor do Insper e da FAAP
Serviços médicos tem grande procura na Web
Com os problemas que a pandemia trouxe, a procura por telemedicina aumentou em larga escala. Esse aumento faz parte de uma nova era na digitalização de serviços médicos, que ganhou espaço atualmente. De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), foram realizados cerca de 6,5 milhões de atendimentos no Brasil. Advogada fala sobre as regras dessa nova modalidade.
Fonte: Mérces da Silva Nunes - Advogada e especialista em Direito Médico. Sócia titular do Silva Nunes Advogados Associados
Judicialização de contratos de aluguel pode apontar novos caminhos de negociação
Com a alta do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), as negociações entre locadores e locatários aumentou. A judicialização do tema não é muito comum, mas pode acontecer, quando o acordo não vem. Novos índices e novos acordos apontam para algumas tendências no setor imobiliário. Especialista comenta e aponta o que pode ser negociado e o que pode ser judicializado.
Fonte: Renata Abalém -- advogada, especialista em Direito do Consumidor. Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte_
STF abre discussão para licença maternidade a pais solos
No dia 16 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o recurso extraordinário do INSS sobre a concessão do benefício de licença-maternidade para um servidor público pai de gêmeos gerados por fertilização in vitro e utilização de barriga de aluguel. A importância do assunto abre discussão para a revisão da legislação que envolve apenas as mulheres.
Fonte: Claudia Stein, doutora em Direito de Família pela USP, sócia do Stein Pinheiro e Campos Sociedade de Advogados
Especialista explica as misteriosas “federações partidárias” que são novidade nas eleições deste ano
Novidade, as “federações partidárias” são alianças que deverão durar por mais tempo: constituídas por dois ou mais partidos, elas se estenderão por quatro anos. Especialista explica o que exatamente são estas federações -- e como devem influenciar as eleições de 2022.
Fonte: Antonio Carlos de Freitas Júnior, bacharel, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP); professor de Direito Constitucional
Ministro do STJ acertou ao arquivar inquérito que investigava procuradores da Lava Jato?
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, acaba de determinar o arquivamento do inquérito que apurava se procuradores da Lava Jato tentaram intimidar e investigar ilegalmente os ministros da Corte. A decisão foi comemorada pelo ex-juiz da força-tarefa Sergio Moro e pelo ex-procurador e coordenador Deltan Dallagnol -- mas especialistas ponderam: conclusão foi acertada?
Fontes: Leonardo Pantaleão, advogado e professor de Direito e Processo Penal; Matheus Falivene, especialista em Direito Penal pela USP; Acácio Miranda, advogado, mestre em Direito Penal Internacional, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF
Especialistas comentam estratégia da MP Eleitoral no combate à violência política de gênero
O Ministério Público Eleitoral encaminhou aos procuradores regionais eleitorais de todo o país exemplares de duas publicações da ONU sobre prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais. Especialistas comentam a eficácia da estratégia no esforço de fomentar a aplicação da legislação mediante um quadro de crescente violência de gênero no país.
Fontes: Leonardo Pantaleão, advogado e professor de Direito e Processo Penal; Matheus Falivene, advogado e especialista em Direito Penal pela USP; Antonio Carlos de Freitas Júnior, bacharel, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Direito Constitucional
Como lidar com a inflação prevista de 5,50% para 2022
O mercado financeiro acaba de aumentar -- pela quinta vez neste ano -- a previsão de inflação para 2022: de acordo com o Boletim Focus, divulgado ontem (14) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,50%. Especialista comenta os reflexos desta previsão para o bolso do brasileiro.
Fonte: Alessandro Azzoni, advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, com atuação nas áreas Civil, Trabalhista e Tributária
Como fica o Projeto de Lei dos Planos de Saúde
As mudanças na Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, deverá focar apenas os pontos considerados menos polêmicos. Entre eles, estão as alterações nas garantias oferecidas pelos planos em caso de dificuldades financeiras, pontos de governança interna e quais as exigências possam variar entre empresas de porte pequeno, médio e alto. Especialistas avaliam a efetividade das mudanças e o pensamento do presidente da ANS sobre reajuste único, sem escalonamento.
Fontes: Washington Fonseca, especializado em Direito Médico, mestre em Direito pela PUC-SP; Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico
Caso Robinho: justiça italiana pede extradição e prisão internacional
Condenado na Corte de Cassação de Roma, a última instância de recursos na Itália, por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa, o jogador Robinho teve o pedido da sua extradição e prisão internacional feitos pela justiça italiana. Especialistas explicam por que o jogador não deverá ser extraditado e em que condições poderá ser preso, dentro e fora do Brasil.
Fontes: Leonardo Pantaleão, professor e mestre em Direito das Relações Sociais pela (PUC/SP); Matheus Falivene, advogado e especialista em Direito Penal
Doenças raras. Direitos e benefícios
Publicada em janeiro de 2104, a portaria 199, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Ela também define as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento dessas doenças. Especialistas falam sobre os direitos e benefícios, garantidos pela portaria.
Fontes: Washington Fonseca, especializado em Direito Médico, mestre em Direito pela PUC-SP; Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico
Mantida no STF ação que apura plano de Janot para matar Gilmar
Pedido da defesa de Rodrigo Janot, para arquivar ação que investiga o plano do ex-PGR assassinar Gilmar Mendes e depois cometer suicídio, foi negado pelo ministro Nunes Marques. Em 2019, Janot disse em entrevista que “a mão de Deus” o impediu de cometer o ato. Penalistas avaliam o pedido da defesa feito ao STF e se as declarações feitas à imprensa podem incriminá-lo.
Fontes: Leonardo Pantaleão, professor e mestre em Direito das Relações Sociais pela (PUC/SP); Matheus Falivene, advogado e especialista em Direito Penal
Prisão temporária tem novos critérios*
O STF elencou novo requisitos para a decretação da prisão temporária. A corte consolidou entendimento para os crimes previstos na Lei 7960/89 e acrescentou outras condicionantes como fundadas razões da participação e da autoria do indiciado, por exemplo. Penalistas avaliam que a decisão acabou com a prisão temporária, igualando-a à prisão preventiva. Especialista analisa as mudanças e detalha as diferenças entre as leis.
Fonte: Matheus Falivene, advogado e especialista em Direito Penal pela USP
