Deputado Marcelo Squassoni ainda é autor de projeto de lei que prevê repasse de 10% da arrecadação com licitações de novas instalações portuárias ao fundo de pensão
Em reunião realizada hoje (28) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) assegurou apoio a um pacote de medidas para salvar o Portus, fundo de previdência de trabalhadores portuários que, em profunda crise financeira, planeja triplicar os descontos mensais dos beneficiários, abalando significativamente os valores dos benefícios por eles recebidos.
A medida foi anunciada pelo interventor do Portus, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luiz Gustavo da Cunha, em 2017, para começar a valer em abril, o que um grupo de parlamentares, incluindo Squassoni, pretende evitar. Além dele, integram o grupo João Paulo Papa (PSDB-SP); Milton Monti (PR-SP); Beto Mansur (PRB-SP); Leônidas Cristino (PDT-CE); Julio Lopes (PP-RJ) e Givaldo Vieira (PT-ES).
Todos participaram da reunião de hoje, que contou, também, com a participação do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botêlho de Oliva, e representantes da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph). Uma nova reunião intermediada pelos deputados deve ocorrer no próximo dia 7 de março, também em Brasília, e deve contar com o interventor do Portus, e representantes das Companhias Docas de todo o Brasil e dos trabalhadores portuários.
Entre as medidas defendidas pelos deputados estão o adiamento da implantação do novo plano de custeio do Portus por 180 dias, o rateio do déficit mensal do fundo por suas empresas patrocinadoras (entre elas as Companhias Docas de todo o Brasil); a realização de uma nova auditoria para apurar o atual déficit do Portus, entre outras.
Em grave crise desde 1990, quando foi extinta a Portobrás, o Portus, entidade fechada criada em 1979, possui dívida atualmente estimada em R$ 3 bilhões. Desde agosto de 2011, o Portus está sob intervenção federal para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários. Entre 2008 e 2011, o Portus recebeu aporte federal da ordem de R$ 250 milhões.
O Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos entre ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455) em todo o Brasil. Desses, 4.708 são da Baixada Santista, o equivalente a 47%.
Projeto de Lei
Além das medidas citadas, Squassoni é autor do projeto de lei nº 7.902/2017, que prevê repassar 10% dos valores arrecadados em licitações de novas concessões e arrendamentos de instalações portuárias diretamente ao Portus. “É uma maneira de garantir que trabalhadores que contribuíram uma vida inteira não fiquem sem seus benefícios, da mesma forma que impeça atuais contribuintes de deixarem o sistema, o que aceleraria o anunciado colapso”, avalia o deputado.
Apresentado em junho de 2017, o texto depende de outro, de autoria de João Paulo Papa, para tramitar. Este, de número 4.311/2017, prevê que 50% do valor arrecadado com novas concessões e arrendamentos de instalações portuárias sejam revertidos em investimento em infraestrutura no porto de origem do procedimento licitatório. “Desses 50%, 10% seriam remetidos ao Portus. É a solução que propomos para garantir os direitos desses trabalhadores”, finalizou Squassoni.
