O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (27) que a política econômica do país pertence ao governo e não será alterada mesmo que se confirme a saída do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para se candidatar à Presidência da República.

“Ainda não há nada consumado [sobre Meirelles deixar o ministério para se candidatar]. São especulações. Não se tem isso dito pelo ministro. Mas, se ele sair, a política econômica é a política do governo do presidente Michel Temer. Faremos de tudo para manter rigorosamente o mesmo rumo, porque ele está dando certo”, comentou Padilha, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Caso Meirelles confirme sua saída, a ideia será manter, na equipe econômica, as pessoas responsáveis pela política que vem sendo adotada “Vamos preservar as pessoas que fazem com que esse rumo seja mantido. Nesse sentido, o Meirelles será ouvido para manter essa composição. Isso se ele realmente sair”.

Produtividade e negócios

Padilha participou da audiência com uma fala sobre as ações do governo visando favorecer a produtividade e o ambiente de negócios no país. O ministro destacou, entre as ações, algumas medidas de desburocratização desenvolvida ao longo dos últimos anos, com destaque para as alterações feitas na legislação trabalhista.

“A legislação [que era] da década de 40 reduzia a capacidade de geração de emprego, mas a [aprovação da] terceirização e as mudanças na leis trabalhistas criaram novas formas de contratação e mitigaram a insegurança jurídica na Justiça do Trabalho. Prova disso é que, em janeiro de 2018, registramos uma redução de 50% no número de ações trabalhistas, na comparação com o ano anterior”, argumentou o ministro.

Em manifestos recentes, sindicatos de advogados alertaram que a reforma dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, uma vez que causam, ao trabalhador, receio de ter de arcar com honorários advocatícios das empresas, caso percam as ações.

As novas regras da legislação trabalhista preveem a supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória dos sindicatos na extinção e na homologação dos contratos de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, e novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office.