A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) promoveu hoje (14) uma oficina comunitária de incentivo para o desenvolvimento do plano diretor do município. O evento aconteceu no anfiteatro da Câmara Municipal e contou com a participação de dezenas de munícipes, entidades de classe e representantes do comércio. O prefeito Ademário Oliveira também participou da reunião.

No evento foi apresentado aos cidadãos o que é o plano diretor e a sua importância para o desenvolvimento do município. Teve também uma dinâmica com o tema “Cubatão que queremos para 2032” em que os participantes foram divididos em grupos e definiram em consenso aspectos que poderiam melhorar a cidade a curto e longo prazo. A oficina é um dos passos a serem seguidos pela GeoBrasilis, uma empresa de consultoria contratada pela prefeitura para auxiliar na elaboração do plano diretor.

“A oficina dá o primeiro contato do que seria o plano diretor e dá a oportunidade de várias entidades opinarem o que eles acreditam que deve conter no plano” afirmou Wilney José Fraga Secretário Municipal de Planejamento.

Os dados coletados neste encontro servirão de base para preparar a comunidade para as duas audiências públicas sobre as mudanças no plano diretor que deverão ocorrer ainda este ano. As datas serão definidas no fim de junho. Nestas audiências, a população opina sobre as modificações que devem ser realizadas no plano.

Plano diretor – O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ele é um plano que, a partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.

O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.