Elaboração da proposta de orçamento conta com contribuições da população para os investimentos do Governo paulista de 2023

As Regiões Administrativas de São José do Rio Preto e de Marília receberão na próxima semana as reuniões virtuais para a discussão do Orçamento do Estado de SP de 2023. Os encontros acontecerão nos dias 12 e 14 de julho, respectivamente, durante os quais a população poderá manifestar as necessidades de investimento do Estado, de acordo com as prioridades por ela indicadas, contribuindo efetivamente para desenvolvimento da sua cidade e região.

Com isso, será possível programar para o próximo ano a realização de intervenções em diversas áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura e transporte, meio ambiente beneficiando toda a população do Estado com a melhoria da qualidade de vida.

As Audiências Públicas Regionais atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal e são realizadas pelo Governo do Estado de SP e organizadas pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.

Este é o segundo ano que as Audiências Públicas Regionais são realizadas em ambiente virtual. Das 18 reuniões do calendário regional de 2022, nove já aconteceram na Regiões Metropolitana de Jundiaí; Administrativa de Barretos; Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte; Metropolitana da Baixada Santista; Administrativa de Bauru; Metropolitana e Administrativa de Campinas; Administrativa de Araçatuba; Metropolitana e Administrativa de Sorocaba e Aglomerado Urbano de Franca.

Os interessados em participar das audiências devem acessar os sites Audiências do Orçamento onde será também publicada a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais. As próximas reuniões podem ser acessadas pelo aplicativo Teams:

12 de julho, às 14:30 -- Região Administrativa de São José do Rio Preto 

14 de julho, às 14:30 -- Região Administrativa de Marília

Calendário das Audiências Públicas Regionais

19 de julho, às 14:30 -- Região Metropolitana de São Paulo

21 de julho, às 14:30 -- Região Administrativa de Itapeva

26 de julho, às 14:30 -- Região Administrativa de Registro

O link de acesso às próximas reuniões virtuais será divulgado oportunamente.

Lei Orçamentária Anual

Em continuidade ao processo de planejamento governamental e ainda visando subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, o Governo de São Paulo promove mais uma etapa das Audiências Públicas Eletrônicas do Orçamento de 2023.

Até 27 de julho, o cidadão pode acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir as necessidades que considera mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.

Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo de sua realidade. As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.

Diretrizes Orçamentárias

No final de abril, o Governo de SP enviou para a Alesp projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.

O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.

Participação do cidadão

A Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário do Estado de São Paulo de 2023, realizada entre 04 e 14 de abril deste ano, gerou mais de 750 votos. Foram 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado que, por meio do sistema de votação disponibilizado no site Audiências do Orçamento, tiveram a oportunidade de sugerir demandas para o desenvolvimento socioeconômico da sua região, em particular, ou do Estado de São Paulo como um todo.

As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.