Alta nos preços de produtos e serviços sem justa causa é considerada “prática abusiva” e é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Por PMG

Devido à greve dos caminhoneiros, o Procon Guarujá realiza fiscalização junto aos postos de combustíveis da Cidade. Os fiscais do órgão estão vistoriando esses estabelecimentos para realizar levantamento sobre o preço praticado aos consumidores.

Nos locais vistoriados até o momento, o Procon já identificou preço do álcool por R$ 3,29 e o da gasolina entre R$ 4,70 a R$ 4,99. Nesta quarta, o abastecimento nos postos começou a ser realizado, gradativamente, o que chegou a formar filas, por enquanto sem maiores transtornos.

Segundo explica o diretor do Procon Guarujá, José Roberto Mendez Reinaldo “Beto Feijó”, “neste primeiro momento estamos realizando a coleta de preços. Após esse levantamento, devemos verificar qual o valor que o estabelecimento pagou para receber esse combustível, e assim analisar se pode ser configurada prática abusiva ao consumidor”.

Após o término da fiscalização, o Procon Guarujá enviará relatório geral à Fundação Regional do Procon-SP, para um comparativo e análise de possíveis reajustes. Os estabelecimentos que apresentarem abusos aos consumidores poderão sofrer penalidades. A elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa é considerada “prática abusiva” e é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X).

Por isso, o órgão municipal orienta que o consumidor que se sentir lesado deve registrar reclamação ou denúncia. O Procon fica na Rua Avenida Adhemar de Barros, 218/222, no Santo Antonio. O telefone de contato é o: 3383 2177.

Outra alternativa é o site da Fundação Regional. Nele, o consumidor também pode documentar e denunciar através do site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância).

É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos. A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores. O mesmo vale para o aumento nos postos de combustíveis.