A Secretaria de Gestão de Cubatão (Seges) informa novo prazo para que os servidores municipais de Cubatão entreguem a declaração anual de bens: será de 10 a 28 de outubro. A Prefeitura decidiu estender o período, uma vez que centenas de pessoas ainda não realizaram a entrega do documento, listagem que constará no diário oficial eletrônico de hoje (07/10/22).

A declaração, referente ao exercício de 2021, deve incluir propriedades (imóveis, títulos e ações, dentre outros itens do patrimônio pessoal). A entrega deve ocorrer pela internet, a partir do site www.cubatao.sp.gov.br, clicando em Portal de Transparência e, em seguida, declaração de bens.

Todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo emprego ou função na Administração Pública municipal) deve realizar a declaração.

Vale destacar que o servidor que descumprir a determinação poderá ter o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória suspenso até a entrega da declaração. O edital de convocação foi publicado em 26 de janeiro, na edição nº 903 do Diário Oficial. Clique aqui para mais detalhes.