cordo entre Prefeitura e Sabesp prevê ainda universalização do atendimento e repasse trimestral para saneamento ambiental

A Prefeitura de São Vicente e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinam na tarde desta sexta-feira (6) contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O acordo de 30 anos assegura à Cidade investimento de R$ 550 milhões no setor durante o período e a universalização do atendimento. Os detalhes do convênio foram apresentados em audiência pública realizada em junho na Câmara Municipal.

O contrato entre o Município e a estatal prevê ainda o repasse trimestral de 4% (aproximadamente R$ 6 milhões/ano) sobre a receita líquida aferida pela empresa na Cidade para ações de saneamento ambiental, que podem contemplar também obras de micro e macro drenagem. O convênio não implicará no aumento da tarifa aos consumidores.

A celebração de contrato é prevista na Lei 11.445/07, que trata da Política Nacional de Saneamento. Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário já são prestados ao Município pela Sabesp. A formalização do acordo além de garantir investimentos dará segurança jurídica à Prefeitura e à empresa de economia mista do Governo do Estado.

 Água – Entre as obras e ações a serem desenvolvidas para a ampliação da produção, adução, reservação, distribuição e garantia da qualidade da água tratada a ser distribuída à população de São Vicente nos próximos 30 anos estão a Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água (ampliação do sistema integrado Mambú-Branco, de 1,6 para 3,2 m³/s e remanejamento de tubulação pertencente a AAT Pilões/Cubatão para o Município);  Ampliação do Sistema de Adução da ETA Cubatão até Reservatório Voturuá;  Ampliação da capacidade de reservação de água tratada (reservatórios); Ações de controle e redução de perdas.

Esgoto – Entre as ações previstas com relação ao esgotamento sanitário estão o Programa Onda Limpa (etapas de complementação e futura); ampliação da coleta dos esgotos; execução de coletores troncos; execução de elevatórias e linhas de recalque; execução de obras de melhoria e ampliação das ETEs Samaritá e Humaitá; e renovações dos ativos do sistema existente.