Oito funcionários das distribuidoras de combustíves BR, Raízen/Shell e Ipiranga foram presos pela Polícia Civil em Curitiba, na manhã desta terça-feira (31), noâmbito da Operação Margem Controlada. Juntas, as empresas dominam 70% do mercado e são acusadas de controlar de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos com bandeira das distribuidoras, prejudicando a livre concorrência. Além do controle criminoso do preço final para o consumidor, as distribuidoras são acusadas de concentrarem lucros “exorbitantes”, segundo a polícia.

Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e nas sedes das empresas. Cinquenta policiais, quatro delegados, dois promotores e servidores do Instituto de Criminalística participaram da operação.

Um dos presos na Operação Margem Controlada.

São alvos de decreto judicial de prisão temporária três assessores comerciaia da estatal BR Distribuidora (César Augusto Leal, Marcos Bleuler Gouveia Alves de Castro e Silvo César Ávila), alem de Peter Oliveira Domingos (gerente da Distribuidora Ipiranga), Adriano Alves de Souza (assessor comercial da Distribuidora Ipiranga), Diego Neumann Balvedi (gerente da Raízen/Shell e mais dois assessores comerciais da mesma distribuidora, Karen Pedroso da Silva e André Spina Oliva.

Além dos 20 mandados expedidos, a Justiça determinou ainda o afastamento do sigilo de e-mail de nove pessoas.

Distribuidoras no controle
De acordo com a polícia, para se tornar um posto bandeirado, o empresário assinava um contrato de exclusividade com a respectiva distribuidora, tendo a obrigação de comprar o combustível somente dela – o que não é ilegal.

Porém, os representantes das distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que deveria ser praticado pelo dono do posto. Isso servia para controlar, além do preço nas bombas, a margem de lucro dos empresários e a livre concorrência.

Os donos dos postos de combustíveis, então, procuraram o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para um acordo de delação premiada. Eles confessaram a participação nos crimes e trouxeram provas, como documentos, áudios e vídeos.

Os documentos mostram um “desequilíbrio enorme” no mercado de combustíveis, conforme a polícia.

Os colaboradores também relataram ao MP-PR que a maioria dos postos de combustíveis pertence às distribuidoras, sendo eles locatários dos espaços e maquinários existentes no local. Isso é proibido por lei.

Os suspeitos podem responder por crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa – as penas variam de dois a 13 anos de prisão.

A investigação levou mais de um ano e foi um trabalho conjunto entre a Divisão de Combate à Corrupção e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do MP-PR.

A ação teve ainda o apoio da Polícia Militar (PM) e de policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber).