A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que na campanha adotou o slogan “a deputada do Bolsonaro” e de fato é uma das pessoas mais próximas do presidente da República, criticou no plenário da Câmara o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (14), pelo julgamento sobre a criminalização da homofobia. O Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal. Segundo a parlamentar, a Corte pratica um “ativismo vil” e desrespeita os princípios do direito penal.

“Não existe crime sem lei anterior que o defina. Nunca vi, em uma democracia, um crime ser constituído por analogia ou por extensão”, afirmou Kicis. “A situação é por demais grave. É preciso que o Supremo deixe de estar alheio à vontade popular.”

Ainda de acordo com a deputada federal, o desejo de mudança foi expressa nas urnas e que agora é necessário mexer no Judiciário. “O povo brasileiro que mudou, pela vontade popular nas urnas, o Executivo, colocando um homem honesto e probo, ao invés de um chefe de uma quadrilha; e colocou aqui no Legislativo pessoas honradas, patriotas, que amam o Brasil e querem trabalhar em prol do seu povo”, afirmou a parlamentar. Veja o vídeo:

Nesta quarta (13), o Supremo deu início ao julgamento de uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia. Após ouvir sustentações orais contra e a favor do tema, os ministros devem definir nesta quinta se a Corte cria regras provisórias para punir agressores do público LGBT por falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

PEC da Bengala

A deputada aproveitou para pedir apoio dos demais parlamentares em relação a revogação da PEC da Bengala, que permite que os ministros e juízes brasileiros se aposentem compulsoriamente aos 75 anos. Anteriormente, a idade era de 70 anos.

Se a revogação ocorresse, quatro ministros saíriam do STF: Celso de Mello, de 73 anos; Rosa Weber, com 71 anos; Ricardo Lewandowski, de 70 anos; e Marco Aurélio Mello, com 72 anos.

Segundo Kicis, o fim da PEC da Bengala irá colocar “ordem na casa e no país, para que o Supremo, com seus militantes, parem de perturbar a ordem do Congresso e invadir nossa competência”.