Para Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, houve vazamento ilegal sobre o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, além de uma avaliação indevida. “Claramente houve um juízo de valor naquela avaliação. O ministro não estava em processo de investigação, ele jamais foi intimado para apresentar sua defesa. Houve vazamento, ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria”.
Cintra enfatizou que a atuação de auditores fiscais deve ter limite, não podendo haver “juízo de valor” de temas que excedam a questão tributária. “O auditor da Receita tem que se referir a questão tributária, se ele passa a outra área criminal não é competência dele”.
O chefe do Fisco conversou com jornalistas nesta quarta-feira (14), após a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em Brasília.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli destacou em seu discurso, a necessidade de determinar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legitimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral se discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle”.
Toffoli defendeu que é extremamente relevante “delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita, tudo isso sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”.
Cintra comentou a fala de Toffoli, afirmou que solicitou uma cópia, para analisar com mais calma. “Eu pedi para ele mandar, para analisar. Mas ele cumpriu o papel dele. Tá vendo ai, evidentemente, o problema de vazamento que aconteceu afeta a corporação, afeta o pessoal lá, principalmente o Gilmar”.
Vazamento de dados
Na última sexta (8), a revista Veja publicou que o ministro Gilmar Mendes estaria sendo investigado pela Receita Federal. E que uma investigação teria sido aberta para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”, tanto do juiz, como de sua mulher Guiomar Mendes. A Corregedoria da Receita começou apurar os fatos no mesmo dia.
Nesta segunda (11), o Fisco declarou que as afirmações “constantes no documento que acompanha a matéria não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.
