Secretaria da Fazenda e Planejamento prevê cinco transferências às prefeituras neste mês

Os 645 municípios paulistas começam o mês de julho com mais de R$ 909,86 milhões em caixa recebendo o primeiro repasse de recursos do ICMS, arrecadados de 1º a 05/07. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou os valores na conta das prefeituras nesta segunda-feira (08) já com o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição. Esse é o primeiro dos cinco repasses previsto pela Sefaz-SP para julho. Os demais devem ocorrer nos próximos dias 16, 23 e 30/07 e 06/08.

De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS, conforme demonstrado na tabela abaixo.

Destaque paulista – Localizada no centro-oeste do Estado de São Paulo, a cidade Mineiros do Tietê tem se tornado uma opção turística e também residencial. A qualidade de vida, as opções de comércio, lazer e suas raízes históricas muito presentes fazem com que qualquer pessoa que conheça Mineiros do Tietê se apaixone à primeira vista.

Nesta segunda-feira, a Prefeitura dos mineiros-tieteenses recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 194 mil no primeiro repasse de ICMS de julho.

Um dos atrativos turísticos mais conhecidos na cidade é o Salto D. Pedro II, um parque ecológico com cerca de 10 metros de altura, localizado em área urbana. Outro grande atrativo é a represa da Hidrelétrica de Barra Bonita no Rio Tietê, que forma um grande lago de 7 km de largura. Esse local é bastante frequentado pelos turistas e também pelos moradores para a realização da prática da pesca, camping, esportes náuticos, balneário e lazer.

Visitar a Fazenda Imperial também é uma boa opção de lazer, mais voltada para a história da cidade. O casarão de uma fazenda chama a atenção por sua edificação portentosa, notabilizou-se por ter sido palco de um dos mais importantes fatos históricos ocorridos na região. O imóvel hospedou o imperador Dom Pedro II e a imperatriz Tereza Cristina.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária
 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.