A Prefeitura de Guarujá abriu, nesta segunda-feira (22), a 3ª fase do Passe Livre 2024, que concede gratuidade total no transporte público municipalpara estudantes com renda familiar até quatro salários mínimos e que morem a um quilômetro ou mais de sua unidade de ensino. O Passe Livre foi instituído pela Lei Municipal 2.418/1995 e o prazo de inscrições vai até 26 de julho. Os resultados devem ser divulgados em 22 de agosto, no Diário Oficial e nas instituições de ensino.

Todo o processo deve ser executado pela internet, seja cadastramento ou recadastramento. Para isso, basta acessar o site www.guaruja.sp.gov.br, selecionar a aba Educação e, em seguida, clicar em ‘Passe Livre – 3° período de inscrições 2024’ e preencher o formulário. Será necessário anexar os seguintes documentos: RG, declaração de matrícula deste ano letivo, uma foto 3x4, além dos comprovantes de renda familiar e de residência em nome do estudante ou responsável (boletos de água, luz, telefone, internet e IPTU). Uma comissão analisará a veracidade das informações.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc), responsável pelo programa, auxiliará àqueles que não tiverem acesso à internet. O suporte é fornecido pelo setor administrativo das escolas dos estudantes. As dúvidas também poderão ser esclarecidas no departamento do Passe Livre, no telefone (13) 3308-7770.

Requisitos

O Passe Livre é válido para alunos que moram em Guarujá e estudam a partir do 1° ano do Ensino Fundamental das redes municipal, estadual ou particular. Para ter direito ao benefício é preciso, ainda, ter renda familiar de até quatro salários mínimos. Outro requisito é que a distância entre a residência e a escola precisa ser maior que um quilômetro.