Os moradores da Vila Ponte Nova B, na região do Jardim Casqueiro, ocupação de núcleo que teve início na década de 1990, estão prestes a passar por um procedimento importante e aguardado no município: a regularização fundiária. O processo de regularização das moradias que compõem o núcleo teve início há 34 anos e, após décadas de trâmites, deve se concretizar com o recente acordo de cooperação técnica firmado entre a União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura de Cubatão.
Essa regulamentação começou a ser formalizada em 2021, quando os proprietários entraram com um requerimento na Prefeitura com base na Lei nº 13.465/17, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A partir desse momento, a Secretaria de Habitação (Sehab), por meio do Processo nº 6.383/2021, deu início ao procedimento.
Com a instauração do processo administrativo por meio da Portaria Sehab nº 008/2021 que a Secretaria de Habitação passou a conduzir uma série de levantamentos técnicos, identificando tanto os ocupantes dos lotes quanto os confrontantes da área. Sendo a área pertencente à União, levando à formalização do acordo de cooperação em agosto de 2024. O objetivo desse acordo é realizar ações conjuntas para a regularização fundiária das unidades habitacionais. O loteamento Vila Ponte Nova B abrange uma área total de 37.026,91 m², sendo composta por: 49 lotes residenciais, quatro ruas, uma área verde e três áreas institucionais, em uma infraestrutura que inclui sistemas de abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo e vias públicas, sem a necessidade de novos cronogramas de obras.
Próximos passos – Com o protocolo da reurb junto ao Cartório, os lotes passam a existir formalmente, o que viabiliza a expedição das escrituras. A identificação dos ocupantes e a conclusão dos levantamentos técnicos, possibilitou a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que é a aprovação definitiva do loteamento.
Com isso tudo ocorrendo conforme o cronograma, as famílias da Vila Ponte Nova B podem ter suas propriedades devidamente regularizadas. “Esse processo representa a garantia da segurança jurídica e o direito constitucional à moradia para as famílias, além de promover o ordenamento do território e permitir que Cubatão invista em melhorias urbanas nessas áreas”, explica a secretária Ana Carolina Correia Rosa.
Por: Secom Cubatão
