O fato de o órgão estadual licenciador das atividades de mineração de Alagoas não ter geólogo e equipamentos capazes de produzir contraprovas aos relatórios da Braskem sobre as extrações de sal-gema que podem ter causado tremores e rachaduras no bairro do Pinheiro, não é o único descaso do governo de Renan Filho (MDB) com a população alagoana. Desde janeiro, o governo estadual cancelou convênios e mantém sem meteorologistas a Sala de Alerta da Defesa Civil Estadual, responsável por determinar a evacuação das áreas de risco que podem ruir abruptamente, após afundar 40 centímetros em dois anos, segundo alerta mais recente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

A informação sobre a dispensa de meteorologistas bolsistas conveniados com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) foi revelada nesta sexta-feira (22) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), que cobrou diretamente ao governador sobre a situação de descaso na Sala de Alerta, ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que não funciona plenamente em momento tão delicado.

O problema não é fato isolado em relação à tragédia, porque bloqueadores de sinais de celulares do sistema prisional de Alagoas estavam prejudicando a estação meteorológica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na captação de informações essenciais à integridade física de moradores do bairro do Pinheiro e de alagoanos que vivem nas margens de rios e próximos a barragens.

E situação é exposta menos de dois meses depois de Renan Filho sugerir que atuaria com zelo em relação ao bairro ameaçado, anunciando a suspensão de um licenciamento da Braskem para atuar na extração de sal-gema no Pinheiro, que teria sido renovado sem Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) contestar as informações da mineradora.

Em encontros com os gestores, durante esta semana, procuradoras da República entregaram a Renan Filho e ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) uma proposta dos professores do curso de meteorologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para contribuir com a efetividade do alerta de chuvas, especialmente voltado para a proteção dos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL).

A proposta havia sido recebida pelo MPF dos professores da Ufal, que pretendem desenvolver e implantar em Alagoas novos sistemas que melhorem as possibilidade de previsão do tempo, englobando antecedência e densidade/quantidade de chuva que pode cair num mesmo local, numa determinada fração de tempo.

MPF debate plano de alerta com Renan Filho e Rui Palmeira. Foto: Ascom MPF em Alagoas

Propostas a gestores 

Em encontros separados com o MPF, Renan Filho e Rui Palmeira repassaram os respectivos projetos aos seus servidores técnicos para análise de viabilidade técnica e conveniência administrativa para implantação do projeto.

O Grupo de Trabalho do MPF em Alagoas para o Caso Pinheiro reuniu-se com o prefeito Rui Palmeira, na última segunda-feira (18), e com o governador de Alagoas, na última quinta-feira (21). E é composto pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim.

As procuradoras entendem que a forma de implantação de suas salas de monitoramento de chuvas está dentro do campo de escolha do gestor, que pode avaliar a efetivação do projeto.  Mas entendem que o essencial é que, tanto estado quanto município, adotem medidas rápidas e eficazes para que o alerta de chuvas torrenciais – a partir de 30mm – seja dado com antecedência suficiente para – caso seja necessária – a evacuação do bairro do Pinheiro.

Às procuradoras da República, o governador Renan Filho garantiu que a situação já estava sendo resolvida e que, até a próxima segunda-feira (25), a Sala de Alerta do Estado estará em pleno funcionamento.

Até a última atualização desta matéria, a Secretaria de Comunicação de Alagoas e o presidente da Fapeal, Fábio Guedes, não responderam ao Diário do Poder os seguintes questionamentos enviados: Por que o governo não agilizou uma solução, mesmo com os riscos oferecidos por barragens e pela situação do bairro do Pinheiro? De quem foi a decisão de não renovar os convênios com a Fapeal? (Com informações do MPF em Alagoas)