Uma boa notícia para os moradores dos bairros Jardim Fazendinha, Balneário Iemanjá, Jardim Italmar, Estância Beira Mar e Jardim Corumbá que residem em áreas verdes públicas irregulares. Isso porque foi assinado nesta terça feira (4), com o Governo do Estado de São Paulo, ordem de serviço do Programa Cidade Legal, uma parceria entre a Secretaria Estadual da Habitação e o Município, para a regularização fundiária de 327 lotes, onde serão entregues aos moradores as escrituras definitivas e totalmente gratuitas de suas residências.

Entre as autoridades presentes, estiveram o secretário Municipal de Habitação, José Renato Costa de Oliva; o presidente da CDHU, Eduardo Velucci; e o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary. Na ocasião, foi discutido que este ano serão entregues cinco núcleos no Jardim Corumbá, com 124 unidades residenciais regularizadas. Os próximos bairros serão o Jardim Italmar (38), a Estância Beira Mar (53), o Balneário Iemanjá (20) e o Jardim Fazendinha, com 32 lotes na área 1 e 60 lotes na área 2.

Técnicos do programa municipal Morar Bem realizam um cadastro socioeconômico para fazer o levantamento de mais pessoas que residem nessas condições. “É muito importante para nosso Município esta regularização, pois os moradores que residiam em áreas ocupadas informalmente terão o direito de posse e permanência, sem custo à Cidade e aos munícipes, com a escritura definitiva em mãos”, ressalta o secretário de Habitação, José Renato Costa de Oliva.

MORAR BEM

O programa Morar Bem é uma iniciativa da Prefeitura de Itanhaém que prevê a construção de novas unidades habitacionais e a regularização fundiária de núcleos localizados em diferentes bairros, cujos imóveis ainda não dispõem da chamada escritura definitiva.