Irritado com mais uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que prejudica as finanças da administração pública do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) atacou a corte, afirmando que “TCU não ser para nada, não serve para merda nenhuma”.
A declaração foi feita em discurso no Salão Nobre do Palácio Buriti, sede do governo do DF, no lançamento de um programa de regularização de terras. Antes de fazer a declaração, Ibaneis pediu “vênia” (desculpas) à secretária de Governança, Cristiane Nardes, filha do ministro Augusto Nardes, do TCU.
Nesta quarta-feira (14), o ministro Walton Alencar, que não gosta pessoalmente do governador do DF, nem parece ter apreço por Brasília, onde vive, liderou mais uma decisão do TCU destinada a criar dificuldades à gestão do DF.
Nas decisões que tem arrancado do TCU contra o governo do DF, Alencar sempre conta com o apoio de tipos como o ministro Aroldo Cedraz, réu na Lava Jato, cujo afastamento do tribunal está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como relator do caso, Alencar articulou desta vez a decisão que impede o governo do DF de usar de recursos do fundo constitucional para aposentados e pensionistas de educação e saúde. Os recursos do fundo sempre foram usados para pagar aposentados e pensionistas dessas áreas. O fundo foi criado há anos atrás para ajudar o DF a pagar salários dos dois setores.
Em abril, também por iniciativa e liderança de Walton Alencar, o TCU decidiu que o Distrito Federal teria de devolver o Imposto de Renda incidente sobre salários pagos pelo Fundo Constitucional. Isso retiraria dos cofres públicos do DF cerca de R$10 bilhões, sendo quase R$800 milhões imediatamente.
Ibaneis recorreu ao Supremo, que suspendeu aquela decisão de abril do TCU, o que teria irritado o ministro Walton Alencar, que acabou por construir essa nova decisão que prejudica as finanças e até inviabiliza ações do governo do DF.