Ex-ministro da Fazenda do governo Lula (PT). Antonio Palocci revelou em delação premiada que o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o presidente da Cia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, e Rubens Ometto, magnata do setor de distribuição de combustíveis, comprara a medida provisória nº 470, no governo Lula, no chamado Refis da Crise.
A MP comprada por meio de propinas permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, controlada pela Odebrecht, a CSN ou as empresas de Ometto parcelassem em até 12 vezes dívidas fiscais decorrentes de uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
Palocci explicou que Odebrecht pagou propina de R$50 milhões e também a parte de Steinbruch, no valor de R$14 milhões, e ambas as empresas negociaram compensações em obras em que atuavam conjuntamente. Já Ometto, “ao que sei”, disse o ex-ministro, “fez pagamentos por dentro”, ou sejam, oficiais, “mas claramente vinculados” à edição da MP 470.
O vídeo do depoimento de Antonio Palocci, também ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, foi divulgado nesta terça (3) por decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Veja:
Leia a transcrição de trechos das revelações de Palocci:
“O Marcelo [Odebrecht] e essas lideranças foram procurar o Guido e propuseram uma outra emenda, aí não era uma emenda, acho que foi uma MP de Refis, na verdade, uma MP voltada para essas questões. Mas eles propuseram que houvesse 1 parcelamento do pagamento dessa obrigação resultante da decisão do Supremo Tribunal Federal. Era razoável ter 1 parcelamento. Não era uma medida exótica parcelar o pagamento de alguns bilhões. Mas, ali, além do parcelamento normal, foi feito de algumas maneiros o que atendia os pedidos de algumas empresas que resultou não nas extraordinárias colaborações em propinas que eles propunham no início, dado que o processo original foi negado, mas resultou em propinas importantes”, disse.
“Por exemplo, a Odebrecht combinou com o Guido Mantega, ele me mencionou na época, de pagar R$ 50 milhões por conta dessa operação. A Companhia Siderúrgica Nacional combinou e pagou R$ 14 milhões de reais por essa operação, também Rubens Ometto pagou. Como foi o pagamento de cada 1: o da Odebrecht foi pra planilha e ficou como compromisso que foi saldado com o Guido anos depois. Ficou registrado, o Marcelo garantiu esse recurso e saldou com o Guido se eu não me engano em campanhas de 2012 e 2014”, completou.
Mantega: R$50 milhões na conta
Além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza. Também os marqueteiros do PT: Mônica Santana, João Santana e André Santana.
Segundo a investigação, Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas a Palocci e Mantega, pra na prática comprar a medida provisória.
Os R$50 milhões de propina para Mantega ficaram à sua disposição em conta mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chefiada por Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva. O dinheiro somente era utilizado sob autorização do ex-ministro.
