GUARUJÁ
16/10/2019 08H43
| Vereadores vão ouvir representantes do segmento e reunir sugestões que possam compor um pacote de medidas direcionadas às pessoas especiais |
Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (16) a criação de comissão parlamentar com objetivo de promover estudos para implantação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. O grupo será presidido pelo vereador Edilson Dias (PT), autor da iniciativa, e terá como demais membros os vereadores Raphael Vitiello (PSDB) e Toninho Salgado (PSD). Eles terão prazo de 180 dias para ouvir representantes do segmento e reunir sugestões que possam compor um pacote de medidas direcionadas às pessoas especiais. "É notório que cada cidadão com deficiência e/ou com necessidades especiais tem suas individualidades. E isso tem que ser levado em conta na elaboração das nossas políticas públicas", enfatiza Dias. EQUOTERAPIA O trabalho da comissão também buscará garantir a aplicação de leis, que já estão em vigor, mas ainda não foram devidamente regulamentadas pelo Executivo. Um exemplo é a Lei Municipal 4612/2019, que autoriza a criação do 'Programa Municipal de Equoterapia' como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas, em âmbito local. AUTISMO O grupo também vai estudar os dispositivos previstos na Lei Estadual 17.158/2019, aprovada este ano, pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
